Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017

Entenda a nova Lei nº 13.467/17 e aprenda a implementar os novos procedimentos e saiba quais os impactos dela nas rotinas de pessoal

Loberto Sasaki
"Sou professor nas áreas contábil, tributária, trabalhista e previdenciária há mais de 30 anos, minha missão é simplificar o conteúdo e facilitar o aprendizado"

       

Conteúdo do curso de Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017
Considerações iniciais

Você já deve saber que após 74 anos de vigência e calorosos debates foi aprovada e sancionada, no dia 13/07/2017, a Lei nº 13.467, conhecida por Lei da "Reforma Trabalhista", que alterou consideravelmente a nossa arcaica CLT e sedimentou práticas de mercado que há muito aplicadas precariamente pelos empregadores, o que gerava a todo momento contingências trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Neste cursos vamos analisar com profundidade as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, comparando-as com a lei anterior, entendendo suas aplicações e procedimentos de forma a preparar os profissionais de RH a implementar a Reforma Trabalhista em suas respectivas empresas de forma eficaz e segura.

Objetivo do curso:
Neste curso vamos analisar com profundidade as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, comparando-as com a lei anterior, entendendo suas aplicações e procedimentos de forma a preparar você para implementar as mudanças no seu setor de trabalho e em suas respectivas empresas de forma eficaz e segura.

Conteúdo Programático

Análise prática e objetiva das mudanças nas rotinas de pessoal introduzidas pela Lei nº 13.467/2017.

1. Considerações Iniciais
2. Objetivo da Reforma.

CAPÍTULO I | Empregador, Grupo Econômico e Sucessão Trabalhista
3. Conceito de empregador.
4. Grupo econômico e responsabilidade solidária.
5. Sócio retirante e empresa sucessora.

CAPÍTULO II | Contrato de Trabalho.
6. Conceito de empregado.
7. Trabalhador Autônomo versus Empregado.
8. Formas contratuais.
9. Contrato de Trabalho Intermitente.
10. Contrato em Regime de Tempo Parcial.
11. Teletrabalho ou trabalho a distância (in home office).

CAPÍTULO III | Terceirização e Pejotização
12. Terceirização e pejotização.

CAPÍTULO IV | A Essência da Reforma: A primazia do Negociado sobre o Legislado
13. Negociação coletiva – negociado x legislado.
14. Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo.
15. Hierarquia das normas.
16. Trabalhador hipossuficiente.
17. CCT / ACT: ultratividade.
18. “A lei da mordaça”.

CAPÍTULO V | Jornada de Trabalho
19. Serviço efetivo (tempo a disposição).
20. Não se considera tempo a disposição.
21. Horas extras.
22. “Bancão”.
23. “Banco”.
24. “Banquinho”.
25. Compensação frustrada sumula nº 85 do TST: compensação irregular.
26. Compensação frustrada (alteração).
27. Jornada 12 x 36 (Antes).
28. Jornada 12 x 36 (Apóa alterações).
29. Prorrogação da jornada em locais insalubres.
30. Portaria MTE nº 702/2015 (dou de 29/5/2015).

CAPÍTULO VI | Intervalos e Repousos
31. Intervalo intrajornada.
32. Intervalo intrajornada (alteração por CCT) ou Supressão do intervalo intrajornada (o que determinava
a súmula nº 437 do TST?).
33. Supressão do intervalo intrajornada (alteração).
34. Revogação: proteção à mulher.

CAPÍTULO VII | Outras Alterações
35. Vestimenta / uniforme.
36. Trabalho da mulher – afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres. Regulamentação.
37. Trabalho da mulher – descanso prévio: horas extras descansos para amamentação – Acordo prévio.
38. Jornada in intinere.
39. Férias individuais.
40. Salário e remuneração (alterações).
41. Assistência médica.
42. Salário de contribuição INSS e Assistência médica (reforma trabalhista).
43. Equiparação salarial.
44. Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo.
45. Súmula 372 do TST ( o que determinava).
46. Rescisão do contrato de trabalho.
47. Justa causa: CLT, art. 482.
48. Rescisão por comum acordo.
49. Termo de quitação anual.
50. Demissão em massa / PDV / arbitragem.
51. Da representação dos empregados.
52. Contribuição sindical.
53. Multas administrativas.

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