ICMS Interestadual | Loberto Sasaki
Professor: Loberto Sasaki
Carga horária: 14 horas
Aulas: 06 aulas

1. Introdução ao Campo Tributário
1.1 Inscrições Fiscais: Federal, Estadual e Municipal.
1.2 As regras constitucionais que regem o ICMS.
1.3 Contribuintes do ICMS.
1.4 Cálculo de Tributo pelos critérios por dentro e por fora.
1.5 O princípio da não-cumulatividade X o princípio da cumulatividade.
1.6 O princípio de débito e do crédito tributário.
1.7 Substituição tributária do ICMS.

2. Legislação Aplicável
2.1 Lei Federal.
2.2 Leis Estaduais (e Distrital).

3. Operações e Alíquotas Internas do ICMS
3.1 Operações Internas.
3.2 Alíquotas Internas.
3.3 Identificação das alíquotas internas nas 27 unidades federais.
3.4 Alíquotas decorrentes do fundo de combate à pobreza e seu efeito.

4. Operações e Alíquotas externas (interestaduais) de ICMS
4.1 Previsão Constitucional.
4.2 Lei emanada do Senado Federal.
4.3 Circulação de mercadoria importada.
4.4 Redução gradual das alíquotas do ICMS - convênio 70/2014.

5. Fundo de Combate à pobreza
5.1 Produtos sujeitos.
5.2 Fato gerador.
5.3 Base de cálculo.
5.4 Alíquota.
5.5 Benefícios.

6. Uniformização Nacional dos produtos sujeitos à substituição tributária conforme Convênio nº 92/2015
6.1 Identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes.
6.2 Regras Gerais de ressarcimento.
6.3 Código CEST - Código Especificador de Substituição Tributário.

7. Emenda Constitucional nº 87/2015 e convênio CONFAZ nº 93/2015 (alterado pelo Convênio nº 152/2015)
7.1 Os diversos motivos que ensejaram a mudança de aplicação das alíquotas por meio da EC 87/2015.
7.2 Repartição de receita entre os estados a partir de 2016 - a regra de transição no período 2016 a 2018.
7.3 Regulamentação em âmbito nacional, via ajuste SINIEF.
7.4 Reflexos no recolhimento.
7.5 Reflexos, na emissão da NF-e.
7.6 Novos campos da Nota Fiscal Eletrônica, incluídos para atender as alterações.
7.7 Novos registrados do SPED Fiscal incluídos para atender as alterações.

8. Diferencial de Alíquota
8.1 O que é diferencial de Alíquota.
8.2 Diferenças entre diferencial de alíquota e antecipação parcial de ICMS.
8.3 Abrangência do recolhimento de diferencial de alíquota a partir de 2016.
8.4 Operações realizadas com contribuinte do ICMS.
8.5 Importância do remetente conhecer a finalidade da mercadoria.
8.6 Operações realizadas com não contribuintes até 2015.
8.7 Operações realizadas com contribuintes do ICMS a partir de 2016.
8.8 Sujeito passivo do diferencial de alíquota nas operações com contribuinte.

9. Recolhimento
9.1 Forma de Calcular.
9.2 Exemplo de Cálculos.
9.3 Repartição da Receita. Entenda o que deve ser recolhido para cada unidade da federação.
9.4 Guia do Recolhimento.
9.5 Código de Recolhimento.
9.6 Prazo de Recolhimento.

10. Base de Cálculo Unificada (Convênio nº 152/2015)
10.1 Qual o percentual de ICMS.
10.2 Base de Cálculo do ICMS próprio.
10.3 Base de Cálculo do Diferencial de alíquota para origem e para o destino (EC nº 87/205).

11. Benefícios Fiscais e seus reflexos na EC nº 87/2015
11.1 Cálculo da partilha considerando a base reduzida/ isenção.
11.2 Benefício Fiscal previsto na unidade federada de origem e destino.