Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017

Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017

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  • 30 Alunos matriculados
  • 28 Horas de duração
  • 64 Aulas
  • 11 Módulos
  • 1 ano de suporte
  • Certificado de conclusão
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Sou professor nas áreas contábil, tributária, trabalhista e previdenciária há mais de 30 anos, minha missão é simplificar o conteúdo e facilitar o aprendizado
Loberto Sasaki

Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017
Considerações iniciais

Você já deve saber que após 74 anos de vigência e calorosos debates foi aprovada e sancionada, no dia 13/07/2017, a Lei nº 13.467, conhecida por Lei da "Reforma Trabalhista", que alterou consideravelmente a nossa arcaica CLT e sedimentou práticas de mercado que há muito aplicadas precariamente pelos empregadores, o que gerava a todo momento contingências trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Neste cursos vamos analisar com profundidade as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, comparando-as com a lei anterior, entendendo suas aplicações e procedimentos de forma a preparar os profissionais de RH a implementar a Reforma Trabalhista em suas respectivas empresas de forma eficaz e segura.

Objetivo do curso
Neste curso vamos analisar com profundidade as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, comparando-as com a lei anterior, entendendo suas aplicações e procedimentos de forma a preparar você para implementar as mudanças no seu setor de trabalho e em suas respectivas empresas de forma eficaz e segura..

Investimento: De R$ 594,00 Por R$ 396,00
Parcele em até 10 Vezes no Cartão ou à Vista no Boleto Bancário.

Curso online em vídeos.
Prazo de acesso: 365 dias (1 ano)  
Material de acompanhamento: Exercícios em PDF.


Conteúdo Programático

Análise prática e objetiva das mudanças nas rotinas de pessoal introduzidas pela Lei nº 13.467/2017.

1. Considerações Iniciais
2. Objetivo da Reforma.

CAPÍTULO I | Empregador, Grupo Econômico e Sucessão Trabalhista
3. Conceito de empregador.
4. Grupo econômico e responsabilidade solidária.
5. Sócio retirante e empresa sucessora.

CAPÍTULO II | Contrato de Trabalho.
6. Conceito de empregado.
7. Trabalhador Autônomo versus Empregado.
8. Formas contratuais.
9. Contrato de Trabalho Intermitente.
10. Contrato em Regime de Tempo Parcial.
11. Teletrabalho ou trabalho a distância (in home office).

CAPÍTULO III | Terceirização e Pejotização
12. Terceirização e pejotização.

CAPÍTULO IV | A Essência da Reforma: A primazia do Negociado sobre o Legislado
13. Negociação coletiva – negociado x legislado.
14. Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo.
15. Hierarquia das normas.
16. Trabalhador hipossuficiente.
17. CCT / ACT: ultratividade.
18. “A lei da mordaça”.

CAPÍTULO V | Jornada de Trabalho
19. Serviço efetivo (tempo a disposição).
20. Não se considera tempo a disposição.
21. Horas extras.
22. “Bancão”.
23. “Banco”.
24. “Banquinho”.
25. Compensação frustrada sumula nº 85 do TST: compensação irregular.
26. Compensação frustrada (alteração).
27. Jornada 12 x 36 (Antes).
28. Jornada 12 x 36 (Apóa alterações).
29. Prorrogação da jornada em locais insalubres.
30. Portaria MTE nº 702/2015 (dou de 29/5/2015).

CAPÍTULO VI | Intervalos e Repousos
31. Intervalo intrajornada.
32. Intervalo intrajornada (alteração por CCT) ou Supressão do intervalo intrajornada (o que determinava
a súmula nº 437 do TST?).
33. Supressão do intervalo intrajornada (alteração).
34. Revogação: proteção à mulher.

CAPÍTULO VII | Outras Alterações
35. Vestimenta / uniforme.
36. Trabalho da mulher – afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres. Regulamentação.
37. Trabalho da mulher – descanso prévio: horas extras descansos para amamentação – Acordo prévio.
38. Jornada in intinere.
39. Férias individuais.
40. Salário e remuneração (alterações).
41. Assistência médica.
42. Salário de contribuição INSS e Assistência médica (reforma trabalhista).
43. Equiparação salarial.
44. Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo.
45. Súmula 372 do TST ( o que determinava).
46. Rescisão do contrato de trabalho.
47. Justa causa: CLT, art. 482.
48. Rescisão por comum acordo.
49. Termo de quitação anual.
50. Demissão em massa / PDV / arbitragem.
51. Da representação dos empregados.
52. Contribuição sindical.
53. Multas administrativas.


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Você poderá participar desse curso até 1 ano após a matrícula.

O conhecimento deste curso é importante para as pessoas que estão se preparando para os concursos públicos dos cargos de AFRFB, ATRFB, AFT e TCU, uma vez que as novas rotinas comporão o E-Social, no SPED.

Loberto Sasaki
"Sou professor nas áreas contábil, tributária, trabalhista e previdenciária há mais de 30 anos, minha missão é simplificar o conteúdo e facilitar o aprendizado"

   

Atuei no mercado como Contador, Auditor e Perito Contábil. Fui consultor e escritor de boletins de empresas especializadas nas áreas Contábil, Comercial, Trabalhista e Tributária. Tive como primeiro emprego ser professor de Cursos Práticos de Contabilidade, profissão que abracei e nunca parei. Fui também professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação na área contábil. Sou palestrante em diversos congressos, eventos contábeis e áreas afins.

Ao concluir o curso com aproveitamento mínimo de 100% você receberá em seu e-mail o certificado de conclusão em formato PDF para salvar, baixar e imprimir. A plataforma disponibiliza, no rodapé, um campo de consulta para certificados já emitidos.

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico a avançado, de conhecimento livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo Programático

  • 1. Boas vindas ao curso Reforma Trabalhista
  • 2. Orientações
  • 3. Certificado
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 04
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 04
  • 5. Reforma Trabalhista | Aula 03 | Parte 01
  • 6. Reforma Trabalhista | Aula 03 | Parte 02
  • 7. Reforma Trabalhista | Aula 03 | Parte 03
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 04
  • 5. Reforma Trabalhista | Aula 05 | Parte 01
  • 6. Reforma Trabalhista | Aula 05 | Parte 02
  • 7. Reforma Trabalhista | Aula 05 | Parte 03
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 04
  • 5. Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 05
  • 6. Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 06
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 04
  • 5. Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 05
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 04
  • 5. Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 01
  • 6. Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 03
  • 7. Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 04
  • 8. Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 05
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 14 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 14 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 14 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 14 | Parte 04
  • 5. Reforma Trabalhista | Aula 14 | Parte 05
  • 1. Reforma Trabalhista | Aula 13 | Parte 01
  • 2. Reforma Trabalhista | Aula 13 | Parte 02
  • 3. Reforma Trabalhista | Aula 13 | Parte 03
  • 4. Reforma Trabalhista | Aula 13 | Parte 04
  • 5. Reforma Trabalhista | Aula 13 | Parte 05
  • 6. Reforma Trabalhista | Aula 13 | Parte 06
  • 7. Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 03
  • 8. Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 01
  • 9. Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 04
  • 10. Reforma Trabalhista | Aula 11 | Parte 01
  • 11. Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 05
  • 12. Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 02
  • 13. Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 04
  • 14. Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 05
  • 15. Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 01
  • 16. Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 02
  • 17. Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 03
  • 18. Reforma Trabalhista | Aula 11 | Parte 02

Dúvidas Frequentes

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Não. O conteúdo do material Exercícios em PDF não inclui a parte teórica escrita, de acordo com as exigências do autor. Dessa forma este material Exercícios em PDF inclui somente os exercícios que são corrigidos em aula pelo professor autor. Quanto a parte teórica, esta é totalmente exposta, no quadro, durante a aula pelo professor.
São livros de acompanhamento dos cursos CGB, CGA 9 Volumes e ADC. Em tamanho A4, formato espiral, contendo capa resistente plástica. Você poderá sim adquirir os livros em separado no site, desde que possua matrícula ativa. Para mais informações entre em contato.
Os cursos são de acesso online e todas as aulas são em vídeo com material de acompanhamento que pode ser Exercícios em PDF, Livro Digital em Formato PDF ou Livros Impressos. Veja na descrição do curso qual o material de acompanhamento faz parte da matrícula.
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