ICMS Interestadual | Loberto Sasaki

ICMS Interestadual | Loberto Sasaki

Baseado em 8 avaliações
  • 119 Alunos matriculados
  • 14 Horas de duração
  • 57 Aulas
  • 9 Módulos
"Curso Excelente!!! "
Cloves de Oliveira Herculano
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ICMS Interestadual | Loberto Sasaki



Aprenda a interpretar e aplicar a EC nº 87/2015 e sua regulamentação pelo Convênio CONFAZ 92/2015. Treinamento abrangente e revisão dos aspectos do Direito Empresarial e do Direito Tributário, esclarecendo os objetivos das alterações introduzidas pela referida EC.


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Formas de pagamento:
Estão disponíveis duas formas de pagamento, cartão de crédito ou boleto bancário:

a) Cartão de Crédito: se optar por pagar com cartão de crédito, saiba que a confirmação do pagamento pode ocorrer em até 2 horas. Fique atento ao seu e-mail, pois nele você receberá a notificação de confirmação do pagamento e o link de acesso ao acesso ao curso.
b) Boleto Bancário: se optar por pagar por boleto bancário, saiba que a compensação do boleto pode ocorrer de 1 a 3 dias úteis após o pagamento. Fique atento ao seu e-mail, pois nele você receberá a notificação de confirmação do pagamento e o link de acesso ao acesso ao curso.

Observação: A confirmação do pagamento é comunicada automaticamente via e-mail, por isso, é importante que no momento do cadastro você forneça um e-mail ao qual possui acesso imediato, pois todas as comunicações serão encaminhadas por e-mail.


Informações gerais do curso:

  • Curso online, em videoaulas.
  • Professor: Loberto Sasaki.
  • Prazo de acesso: 60 dias agora o acesso é de 1 ano (365 dias)   
  • Carga horária: 14 horas aula.
  • Material de acompanhamento: Apostila completa, contendo teoria e exercícios, em formato PDF, para baixar e imprimir.
  • Suporte: Por ser um curso teórico e prático não há suporte para dúvidas. O Fórum é ativo apenas para interação entre os colegas de curso.
  • Com certificado de participação.

Conteúdo do curso

1. Introdução ao Campo Tributário
1.1 Inscrições Fiscais: Federal, Estadual e Municipal.
1.2 As regras constitucionais que regem o ICMS.
1.3 Contribuintes do ICMS.
1.4 Cálculo de Tributo pelos critérios por dentro e por fora.
1.5 O princípio da não-cumulatividade X o princípio da cumulatividade.
1.6 O princípio de débito e do crédito tributário.
1.7 Substituição tributária do ICMS.

2. Legislação Aplicável
2.1 Lei Federal.
2.2 Leis Estaduais (e Distrital).

3. Operações e Alíquotas Internas do ICMS
3.1 Operações Internas.
3.2 Alíquotas Internas.
3.3 Identificação das alíquotas internas nas 27 unidades federais.
3.4 Alíquotas decorrentes do fundo de combate à pobreza e seu efeito.

4. Operações e Alíquotas externas (interestaduais) de ICMS
4.1 Previsão Constitucional.
4.2 Lei emanada do Senado Federal.
4.3 Circulação de mercadoria importada.
4.4 Redução gradual das alíquotas do ICMS - convênio 70/2014.

5. Fundo de Combate à pobreza
5.1 Produtos sujeitos.
5.2 Fato gerador.
5.3 Base de cálculo.
5.4 Alíquota.
5.5 Benefícios.

6. Uniformização Nacional dos produtos sujeitos à substituição tributária conforme Convênio nº 92/2015
6.1 Identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes.
6.2 Regras Gerais de ressarcimento.
6.3 Código CEST - Código Especificador de Substituição Tributário.

7. Emenda Constitucional nº 87/2015 e convênio CONFAZ nº 93/2015 (alterado pelo Convênio nº 152/2015)
7.1 Os diversos motivos que ensejaram a mudança de aplicação das alíquotas por meio da EC 87/2015.
7.2 Repartição de receita entre os estados a partir de 2016 - a regra de transição no período 2016 a 2018.
7.3 Regulamentação em âmbito nacional, via ajuste SINIEF.
7.4 Reflexos no recolhimento.
7.5 Reflexos, na emissão da NF-e.
7.6 Novos campos da Nota Fiscal Eletrônica, incluídos para atender as alterações.
7.7 Novos registrados do SPED Fiscal incluídos para atender as alterações.

8. Diferencial de Alíquota
8.1 O que é diferencial de Alíquota.
8.2 Diferenças entre diferencial de alíquota e antecipação parcial de ICMS.
8.3 Abrangência do recolhimento de diferencial de alíquota a partir de 2016.
8.4 Operações realizadas com contribuinte do ICMS.
8.5 Importância do remetente conhecer a finalidade da mercadoria.
8.6 Operações realizadas com não contribuintes até 2015.
8.7 Operações realizadas com contribuintes do ICMS a partir de 2016.
8.8 Sujeito passivo do diferencial de alíquota nas operações com contribuinte.

9. Recolhimento
9.1 Forma de Calcular.
9.2 Exemplo de Cálculos.
9.3 Repartição da Receita. Entenda o que deve ser recolhido para cada unidade da federação.
9.4 Guia do Recolhimento.
9.5 Código de Recolhimento.
9.6 Prazo de Recolhimento.

10. Base de Cálculo Unificada (Convênio nº 152/2015)
10.1 Qual o percentual de ICMS.
10.2 Base de Cálculo do ICMS próprio.
10.3 Base de Cálculo do Diferencial de alíquota para origem e para o destino (EC nº 87/205).

11. Benefícios Fiscais e seus reflexos na EC nº87/2015
11.1 Cálculo da partilha considerando a base reduzida/ isenção.
11.2 Benefício Fiscal previsto na unidade federada de origem e destino.


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Atende a todos os estudantes do curso de graduação em Ciências Contábeis, aos iniciantes na profissão e aos profissionais atuantes que desejem atualizar e/ou aperfeiçoar conhecimentos.

Loberto Sasaki
"Sou professor nas áreas contábil, tributária, trabalhista e previdenciária há mais de 30 anos, minha missão é simplificar o conteúdo e facilitar o aprendizado"

           

Atuei no mercado como Contador, Auditor e Perito Contábil. Fui consultor e escritor de boletins de empresas especializadas nas áreas Contábil, Comercial, Trabalhista e Tributária. Tive como primeiro emprego ser professor de Cursos Práticos de Contabilidade, profissão que abracei e nunca parei. Fui também professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação na área contábil. Sou palestrante em diversos congressos, eventos contábeis e áreas afins.


Ao concluir o curso, com progresso de aproveitamento de 100%, você receberá acesso ao certificado de conclusão, em formato PDF, para baixar.

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico a avançado, de conhecimento livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo Programático

  • 1. Boas vindas ao curso de ICMS
  • 2. Orientações
  • 3. Certificado
  • 1. ICMS [PDF]
  • 2. 1. Constituição Federal, Art. 155, § 2º (excertos)
  • 3. 2. Emenda Constitucional nº 87/2015
  • 4. 3. Código Tributário Nacional, CTN Arts.121 e 128
  • 5. 4. Lei Complementar nº 24/75
  • 6. 5. Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)
  • 7. 6. Resolução do Senado Federal nº 22/1989
  • 8. 7. Resolução do Senado Federal nº 13/2013
  • 9. 8. Convênio ICMS nº 93/2015 (Na redação do Convênio ICMS nº 152/2015)
  • 10. 9. Convênio ICMS nº 152/2015
  • 11. 10. Convênio ICMS nº 153/2015
  • 12. 11. Convênio ICMS nº 155/2015
  • 13. 12. Ajuste SINIEF nº 11/2015
  • 14. 13. Ajuste SINIEF nº 12/2015
  • 15. 14. Ajuste SINIEF nº 17/2015
  • 16. 15. Protocolo ICMS nº 21/2011
  • 1. ICMS | Aula 01 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 01 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 01 | Parte 03
  • 4. ICMS | Aula 01 | Parte 04
  • 5. ICMS | Aula 01 | Parte 05
  • 6. ICMS | Aula 01 | Parte 06
  • 7. ICMS | Aula 01 | Parte 07
  • 8. ICMS | Aula 01 | Parte 08
  • 9. ICMS | Aula 01 | Parte 09
  • 10. ICMS | Aula 01 | Parte 10
  • 11. ICMS | Aula 01 | Parte 11
  • 12. ICMS | Aula 01 | Parte 12
  • 1. ICMS | Aula 02 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 02 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 02 | Parte 03
  • 4. ICMS | Aula 02 | Parte 04
  • 1. ICMS | Aula 02 | Parte 05
  • 2. ICMS | Aula 03 | Parte 01
  • 3. ICMS | Aula 03 | Parte 02
  • 4. ICMS | Aula 03 | Parte 03
  • 5. ICMS | Aula 03 | Parte 04
  • 6. ICMS | Aula 03 | Parte 05
  • 7. ICMS | Aula 03 | Parte 06
  • 8. ICMS | Aula 03 | Parte 07
  • 9. ICMS | Aula 03 | Parte 08
  • 1. ICMS | Aula 04 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 04 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 04 | Parte 03
  • 1. ICMS | Aula 05 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 05 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 05 | Parte 03
  • 4. ICMS | Aula 05 | Parte 04
  • 5. ICMS | Aula 05 | Parte 05
  • 6. ICMS | Aula 05 | Parte 06
  • 1. ICMS | Aula 06 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 06 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 06 | Parte 03

Dúvidas Frequentes

A ativação do acesso ao curso ou pacote depende do meio de pagamento escolhido, veja: a) Cartão de crédito - quando o pagamento é efetuado por meio de cartão, a confirmação do pagamento acontece em até 2 horas. Após a confirmação, o acesso ao curso ou pacote é ativado automaticamente, você receberá um e-mail confirmando o pagamento e já pode fazer o login para acessar o seu curso. b) Boleto bancário - quando o pagamento é efetuado por meio de boleto bancário, a confirmação do pagamento acontece após a compensação de 1 a 3 dias úteis. Após a confirmação, o acesso ao curso ou pacote é ativado automaticamente, você receberá um e-mail confirmando o pagamento e já pode fazer o login para acessar o seu curso. c) Pagamento à vista, via depósito ou transferência - Para pagamentos realizados à vista, via depósito ou transferência, você deverá observar as instruções recebidas via e-mail, de como proceder na comunicação do pagamento. O acesso ao curso ou pacote é ativado manualmente, em até 30 minutos, se o pagamento efetuado for comunicado em dia e horário comercial - segunda a sexta, das 9h às 18h. Para informações entre em contato.
Não. O conteúdo do material Exercícios em PDF não inclui a parte teórica escrita, de acordo com as exigências do autor. Dessa forma este material Exercícios em PDF inclui somente as páginas dos exercícios que são corrigidos em aula pelo professor autor. Quanto a parte teórica, esta é totalmente exposta, no quadro, durante a aula pelo professor. Já os livros impressos possuem teoria e exercícios e podem ser adquiridos a parte.
Em tamanho A4, formato espiral, contendo capa resistente plástica. Você poderá sim adquirir os livros a parte no site, desde que possua matrícula ativa. Para mais informações entre em contato. Somente os cursos: CGB, CGA (9 Volumes) e ADC possuem livros, os demais cursos são
Os cursos são de acesso online e todas as aulas são em vídeo com material de acompanhamento que pode ser Exercícios em PDF, Livro Digital em Formato PDF ou Livros Impressos. Veja na descrição do curso qual o material de acompanhamento faz parte da matrícula.
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