ICMS Interestadual | Loberto Sasaki

ICMS Interestadual | Loberto Sasaki

Baseado em 2 avaliações
  • 82 Alunos matriculados
  • 13 Horas de duração
  • 57 Aulas
  • 9 Módulos
  • 1 ano de suporte
  • Certificado de conclusão
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"Excelente"
Luiz Felipe Martins Marques
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ICMS Interestadual | Loberto Sasaki


Aprenda a interpretar e aplicar a EC nº 87/2015 e sua regulamentação pelo Convênio CONFAZ 92/2015. Treinamento abrangente e revisão dos aspectos do Direito Empresarial e do Direito Tributário, esclarecendo os objetivos das alterações introduzidas pela referida EC.

Investimento: De R$ 495,00 Por R$ 396,00
Parcele em até 12 Vezes no Cartão ou à Vista no Boleto Bancário.

Curso online em vídeos.
Prazo de acesso: 365 dias (1 ano)   
Material de acompanhamento: Exercícios em PDF.


Conteúdo do curso

1. Introdução ao Campo Tributário
1.1 Inscrições Fiscais: Federal, Estadual e Municipal.
1.2 As regras constitucionais que regem o ICMS.
1.3 Contribuintes do ICMS.
1.4 Cálculo de Tributo pelos critérios por dentro e por fora.
1.5 O princípio da não-cumulatividade X o princípio da cumulatividade.
1.6 O princípio de débito e do crédito tributário.
1.7 Substituição tributária do ICMS.

2. Legislação Aplicável
2.1 Lei Federal.
2.2 Leis Estaduais (e Distrital).

3. Operações e Alíquotas Internas do ICMS
3.1 Operações Internas.
3.2 Alíquotas Internas.
3.3 Identificação das alíquotas internas nas 27 unidades federais.
3.4 Alíquotas decorrentes do fundo de combate à pobreza e seu efeito.

4. Operações e Alíquotas externas (interestaduais) de ICMS
4.1 Previsão Constitucional.
4.2 Lei emanada do Senado Federal.
4.3 Circulação de mercadoria importada.
4.4 Redução gradual das alíquotas do ICMS - convênio 70/2014.

5. Fundo de Combate à pobreza
5.1 Produtos sujeitos.
5.2 Fato gerador.
5.3 Base de cálculo.
5.4 Alíquota.
5.5 Benefícios.

6. Uniformização Nacional dos produtos sujeitos à substituição tributária conforme Convênio nº 92/2015
6.1 Identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes.
6.2 Regras Gerais de ressarcimento.
6.3 Código CEST - Código Especificador de Substituição Tributário.

7. Emenda Constitucional nº 87/2015 e convênio CONFAZ nº 93/2015 (alterado pelo Convênio nº 152/2015)
7.1 Os diversos motivos que ensejaram a mudança de aplicação das alíquotas por meio da EC 87/2015.
7.2 Repartição de receita entre os estados a partir de 2016 - a regra de transição no período 2016 a 2018.
7.3 Regulamentação em âmbito nacional, via ajuste SINIEF.
7.4 Reflexos no recolhimento.
7.5 Reflexos, na emissão da NF-e.
7.6 Novos campos da Nota Fiscal Eletrônica, incluídos para atender as alterações.
7.7 Novos registrados do SPED Fiscal incluídos para atender as alterações.

8. Diferencial de Alíquota
8.1 O que é diferencial de Alíquota.
8.2 Diferenças entre diferencial de alíquota e antecipação parcial de ICMS.
8.3 Abrangência do recolhimento de diferencial de alíquota a partir de 2016.
8.4 Operações realizadas com contribuinte do ICMS.
8.5 Importância do remetente conhecer a finalidade da mercadoria.
8.6 Operações realizadas com não contribuintes até 2015.
8.7 Operações realizadas com contribuintes do ICMS a partir de 2016.
8.8 Sujeito passivo do diferencial de alíquota nas operações com contribuinte.

9. Recolhimento
9.1 Forma de Calcular.
9.2 Exemplo de Cálculos.
9.3 Repartição da Receita. Entenda o que deve ser recolhido para cada unidade da federação.
9.4 Guia do Recolhimento.
9.5 Código de Recolhimento.
9.6 Prazo de Recolhimento.

10. Base de Cálculo Unificada (Convênio nº 152/2015)
10.1 Qual o percentual de ICMS.
10.2 Base de Cálculo do ICMS próprio.
10.3 Base de Cálculo do Diferencial de alíquota para origem e para o destino (EC nº 87/205).

11. Benefícios Fiscais e seus reflexos na EC nº87/2015
11.1 Cálculo da partilha considerando a base reduzida/ isenção.
11.2 Benefício Fiscal previsto na unidade federada de origem e destino.


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Loberto Sasaki
"Sou professor nas áreas contábil, tributária, trabalhista e previdenciária há mais de 30 anos, minha missão é simplificar o conteúdo e facilitar o aprendizado"

   

Atuei no mercado como Contador, Auditor e Perito Contábil. Fui consultor e escritor de boletins de empresas especializadas nas áreas Contábil, Comercial, Trabalhista e Tributária. Tive como primeiro emprego ser professor de Cursos Práticos de Contabilidade, profissão que abracei e nunca parei. Fui também professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação na área contábil. Sou palestrante em diversos congressos, eventos contábeis e áreas afins.

Ao concluir o curso com aproveitamento mínimo de 80% você receberá em seu e-mail o certificado de conclusão em formato PDF para salvar, baixar e imprimir. A plataforma disponibiliza, no rodapé, um campo de consulta para certificados já emitidos.

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico a avançado, de conhecimento livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo Programático

  • 1. Boas vindas ao curso de ICMS
  • 2. Orientações
  • 3. Certificado
  • 1. ICMS [PDF]
  • 2. 1. Constituição Federal, Art. 155, § 2º (excertos)
  • 3. 2. Emenda Constitucional nº 87/2015
  • 4. 3. Código Tributário Nacional, CTN Arts.121 e 128
  • 5. 4. Lei Complementar nº 24/75
  • 6. 5. Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)
  • 7. 6. Resolução do Senado Federal nº 22/1989
  • 8. 7. Resolução do Senado Federal nº 13/2013
  • 9. 8. Convênio ICMS nº 93/2015 (Na redação do Convênio ICMS nº 152/2015)
  • 10. 9. Convênio ICMS nº 152/2015
  • 11. 10. Convênio ICMS nº 153/2015
  • 12. 11. Convênio ICMS nº 155/2015
  • 13. 12. Ajuste SINIEF nº 11/2015
  • 14. 13. Ajuste SINIEF nº 12/2015
  • 15. 14. Ajuste SINIEF nº 17/2015
  • 16. 15. Protocolo ICMS nº 21/2011
  • 1. ICMS | Aula 01 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 01 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 01 | Parte 03
  • 4. ICMS | Aula 01 | Parte 04
  • 5. ICMS | Aula 01 | Parte 05
  • 6. ICMS | Aula 01 | Parte 06
  • 7. ICMS | Aula 01 | Parte 07
  • 8. ICMS | Aula 01 | Parte 08
  • 9. ICMS | Aula 01 | Parte 09
  • 10. ICMS | Aula 01 | Parte 10
  • 11. ICMS | Aula 01 | Parte 11
  • 12. ICMS | Aula 01 | Parte 12
  • 1. ICMS | Aula 02 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 02 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 02 | Parte 03
  • 4. ICMS | Aula 02 | Parte 04
  • 1. ICMS | Aula 02 | Parte 05
  • 2. ICMS | Aula 03 | Parte 01
  • 3. ICMS | Aula 03 | Parte 02
  • 4. ICMS | Aula 03 | Parte 03
  • 5. ICMS | Aula 03 | Parte 04
  • 6. ICMS | Aula 03 | Parte 05
  • 7. ICMS | Aula 03 | Parte 06
  • 8. ICMS | Aula 03 | Parte 07
  • 9. ICMS | Aula 03 | Parte 08
  • 1. ICMS | Aula 04 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 04 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 04 | Parte 03
  • 1. ICMS | Aula 05 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 05 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 05 | Parte 03
  • 4. ICMS | Aula 05 | Parte 04
  • 5. ICMS | Aula 05 | Parte 05
  • 6. ICMS | Aula 05 | Parte 06
  • 1. ICMS | Aula 06 | Parte 01
  • 2. ICMS | Aula 06 | Parte 02
  • 3. ICMS | Aula 06 | Parte 03

Dúvidas Frequentes

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Não. O conteúdo do material Exercícios em PDF não inclui a parte teórica escrita, de acordo com as exigências do autor. Dessa forma este material Exercícios em PDF inclui somente os exercícios que são corrigidos em aula pelo professor autor. Quanto a parte teórica, esta é totalmente exposta, no quadro, durante a aula pelo professor.
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